Manifestantes pró-vida e José Sarney: a partir da esquerda, padre Pedro (Lago Azul – GO), Maria Angélica (Grupo Espírita), Felipe Nery (Pró-Vida São Paulo), vereador Hermes Nery (Comissão Defesa da Vida de Taubaté-SP) Dom Luiz Gonzaga Bergonzini (bispo emérito de Guarulhos-SP), senador José Sarney, deputado Eros Biondini, deputado Marcos Feliciano, Mariângela (PROVIDAFAMILIA) e o advogado Paulo Fernando (Comissão de Bioética da Arquidiocese de Brasília)

Contra o relator da ADPF n.54, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que votou pela legalização do aborto de anencéfalos (o “placar” está 5×1 para o aborto, até ontem), deputados federais protocolaram junto ao presidente o Senado, José Sarney, o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade.

Explica-se: os parlamentares pedem que o Senado instale uma comissão para julgar o ministro por quebra de decoro. Segundo eles, ao emitir opinião sobre o teor do julgamento a respeito da legalização de aborto de bebês deficientes com anencefalia, Marco Aurélio teria contrariado o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe aos juízes “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem”.

Cabe somente ao presidente do Senado, José Sarney, a faculdade de acatar ou rejeitar a denúncia. Caso ele não aceite a denúncia, o advogado da Comissão de Bioética da Arquidiocese de Brasília, Paulo Fernando, insiste que restaria uma única saída diante de um julgamento do STF que legalize o aborto de anencéfalos: apoiar a Proposta de Emenda à Constituição n. 3/2011 (PEC 3/2011) do deputado Nazareno Fonteles que concede ao Congresso Nacional poderes para sustar decisão do STF que não forem da competência do Tribunal.

A boa notícia é que o relator da PEC, deputado Nelson Machezan (PSDB/RS) tem parecer favorável ao projeto de emenda constitucional, por sua admissibilidade. Mas, atualmente, a PEC não está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça.

FONTE: http://diasimdiatambem.com